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Flashcard FC652026

Quais órgãos integram a denominação Corporações Militares do Estado?

Legislação Militar do RJ

De acordo com o assunto Legislação Militar do RJ: Lei nº 9.537/2021 Dispõe sobre o sistema de proteção social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (SPSMERJ), altera a lei estadual nº 279, de 26 de novembro de 1979, e dá outras providências, responda:

Quais órgãos integram a denominação Corporações Militares do Estado?
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Resposta

A denominação inclui a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - Para fins do disposto nesta lei, a denominação "Corporações Militares do Estado" refere-se à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

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