Flashcard FC652056

Os dependentes de militares são beneficiários do SPSMERJ?

Legislação Militar do RJ

De acordo com o assunto Legislação Militar do RJ: Lei nº 9.537/2021 Dispõe sobre o sistema de proteção social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (SPSMERJ), altera a lei estadual nº 279, de 26 de novembro de 1979, e dá outras providências, responda:

Os **dependentes de militares** são beneficiários do SPSMERJ?

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Resposta

Sim. Os dependentes dos militares integram o rol de beneficiários do SPSMERJ, observadas as regras legais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - São beneficiários do SPSMERJ os militares ativos e inativos, seus dependentes e os pensionistas militares, na forma desta Lei.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 17/05/2026

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