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Qual soldo deve ser utilizado para calcular a remuneração do militar estadual reformado por invalidez quando se aplica o critério de grau hierárquico?
Legislação Militar do RJ
Qual soldo deve ser utilizado para calcular a remuneração do militar estadual reformado por invalidez quando se aplica o critério de grau hierárquico?
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Resposta
O soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía em atividade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - A remuneração do militar do Estado reformado por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela é integral, calculada com base na remuneração do posto ou da graduação que possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada.
Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput o militar fará jus a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa.
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