Flashcard FC652203
Qual é a finalidade das alterações às normas remuneratórias previstas pela lei?
Legislação Militar do RJ
Qual é a finalidade das alterações às normas remuneratórias previstas pela lei?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As alterações às normas remuneratórias têm por finalidade a instituição do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - O previsto no parágrafo 1º do artigo 8º desta lei, bem como quaisquer outros assuntos relacionados à pensão militar serão tratados em um órgão central de cada Corporação Militar do Estado, podendo a setores regionais já existentes ou que venham a ser criados, serem delegadas atribuições.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em