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Flashcard FC652221

Qual é a periodicidade de divulgação em sítio eletrônico da prestação de contas do SPSMERJ?

Legislação Militar do RJ

De acordo com o assunto Legislação Militar do RJ: Lei nº 9.537/2021 Dispõe sobre o sistema de proteção social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (SPSMERJ), altera a lei estadual nº 279, de 26 de novembro de 1979, e dá outras providências, responda:

Qual é a periodicidade de divulgação em sítio eletrônico da prestação de contas do SPSMERJ?
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Resposta

Semestralmente.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 47. - O Poder Executivo deverá divulgar em sítio eletrônico, semestralmente, a prestação de contas da execução dos recursos do SPSMERJ, com a arrecadação das contribuições, a administração dos recursos financeiros e o pagamento das retribuições estipendiais dos militares do Estado na inatividade e das pensões militares.

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