Flashcard FC652226
Que informação sobre benefícios previdenciários deve constar na prestação de contas semestral do SPSMERJ?
Legislação Militar do RJ
Que informação sobre benefícios previdenciários deve constar na prestação de contas semestral do SPSMERJ?
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Resposta
O pagamento das pensões militares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 47. - O Poder Executivo deverá divulgar em sítio eletrônico, semestralmente, a prestação de contas da execução dos recursos do SPSMERJ, com a arrecadação das contribuições, a administração dos recursos financeiros e o pagamento das retribuições estipendiais dos militares do Estado na inatividade e das pensões militares.
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