Flashcard FC654268
Que atribuição da Corregedoria se refere aos procedimentos da Polícia Judiciária Militar?
Legislação Militar do PI
Que atribuição da Corregedoria se refere aos procedimentos da Polícia Judiciária Militar?
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Resposta
Normatizar e padronizar os procedimentos da Polícia Judiciária Militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - Fica criada a Corregedoria da Polícia Militar na estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado do Piauí, com atuação em todo o Estado, chefiada por Corregedor nomeado pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, comatuação em todo o Estado, cuja finalidade é assegurar a correta aplicação da lei, normatizar e padronizar os procedimentos de Polícia Judiciária Militar e de processos administrativos, realizar correições e garantir a manutenção da hierarquia e disciplina na Corporação.
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