Flashcard FC656033
Quando o Tribunal pode utilizar anonimização e pseudonimização e qual a diferença entre elas?
Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário
Quando o Tribunal pode utilizar anonimização e pseudonimização e qual a diferença entre elas?
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Resposta
A anonimização é o processo que torna impossível identificar um titular, eliminando a natureza de dado pessoal, enquanto a pseudonimização substitui identificadores por códigos mantendo possibilidade de reidentificação mediante informações separadas; o Tribunal deve preferir a anonimização quando a finalidade permitir, e empregar pseudonimização como medida de proteção quando a reidentificação for necessária para procedimentos internos. Ambas as técnicas reduzem riscos, mas apenas a anonimização afasta a aplicação integral da LGPD, sendo preciso avaliar rigorosamente sua efetividade e documentação institucional antes de adotá-las.Diferenças e aplicações práticas no contexto do Tribunal:
• Anonimização elimina identificabilidade e permite uso sem regime estrito da LGPD.
• Pseudonimização protege dados enquanto mantém possibilidade de reidentificação controlada.
• Escolha depende da finalidade, do risco residual e da necessidade operacional.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta a diferença conceitual entre anonimização e pseudonimização, então explique claramente a capacidade de reidentificação.
• Fique atento porque questões podem afirmar que pseudonimização elimina a aplicação da LGPD, o que é incorreto.
• Outro ponto frequente é a aplicação prática em trabalhos estatísticos e pesquisa, que costuma aparecer em enunciados.
• Lembre-se de justificar a escolha técnica com base na finalidade e no risco residual.
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