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Flashcard FC656047

Quais informações mínimas o Aviso de Privacidade deve conter?

Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário

De acordo com o assunto Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: Políticas Institucionais, Tratamento de Dados, Medidas de Segurança, Governança e Conformidade, responda:

Quais informações mínimas o Aviso de Privacidade deve conter?
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Resposta

O Aviso de Privacidade deve apresentar de forma clara os elementos essenciais do tratamento de dados, permitindo ao titular compreender por que, como e sob qual fundamento legal seus dados são processados.

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