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Flashcard FC656051

Qual a finalidade do tratamento de dados pessoais pelo Poder Público segundo a LGPD?

Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário

De acordo com o assunto Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: Políticas Institucionais, Tratamento de Dados, Medidas de Segurança, Governança e Conformidade, responda:

Qual a finalidade do tratamento de dados pessoais pelo Poder Público segundo a LGPD?
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Resposta

A finalidade do tratamento de dados pelo Poder Público é atender à finalidade pública institucional, na persecução do interesse público e na execução das competências legais da entidade, respeitando os princípios e garantias da LGPD.

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