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Flashcard FC656054

Onde um Tribunal deve publicar o Aviso de Privacidade para cumprir a exigência de acessibilidade?

Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário

De acordo com o assunto Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: Políticas Institucionais, Tratamento de Dados, Medidas de Segurança, Governança e Conformidade, responda:

Onde um Tribunal deve publicar o Aviso de Privacidade para cumprir a exigência de acessibilidade?
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Resposta

O Tribunal deve publicar o Aviso de Privacidade em local de fácil acesso no sítio eletrônico institucional, em páginas vinculadas a serviços que coletam dados e em formulários eletrônicos, assegurando que a informação esteja disponível no ponto de contato com o cidadão.

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