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O que é o direito de acesso do titular?

Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário

De acordo com o assunto Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: Políticas Institucionais, Tratamento de Dados, Medidas de Segurança, Governança e Conformidade, responda:

O que é o direito de acesso do titular?
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Resposta

O direito de acesso assegura ao titular a possibilidade de obter do controlador confirmação sobre o tratamento de seus dados pessoais, bem como informações claras sobre a finalidade, a forma, a duração e a identificação do responsável pelo tratamento, de modo facilitado e compreensível.

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