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Flashcard FC656057

Quais informações o titular pode exigir ao exercer o direito de acesso?

Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário

De acordo com o assunto Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: Políticas Institucionais, Tratamento de Dados, Medidas de Segurança, Governança e Conformidade, responda:

Quais informações o titular pode exigir ao exercer o direito de acesso?
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Resposta

O titular tem o direito de obter informações essenciais sobre o tratamento, incluindo a finalidade específica, a forma como os dados são tratados, o prazo de conservação e a identificação do controlador, de maneira clara e acessível.

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