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Flashcard FC656058

Qual é o prazo para o controlador responder ao pedido de acesso?

Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário

De acordo com o assunto Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: Políticas Institucionais, Tratamento de Dados, Medidas de Segurança, Governança e Conformidade, responda:

Qual é o prazo para o controlador responder ao pedido de acesso?
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Resposta

O prazo usual previsto para manifestação do controlador sobre pedidos de direitos do titular é de quinze dias contados do recebimento da solicitação, prazo em que deve confirmar a existência do tratamento e fornecer as informações pertinentes.

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