Flashcard FC656061
Quais requisitos o controlador pode solicitar para verificar a identidade do solicitante?
Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário
Quais requisitos o controlador pode solicitar para verificar a identidade do solicitante?
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Resposta
O controlador pode exigir elementos razoáveis de identificação para confirmar que o solicitante é o titular ou seu representante, utilizando meios proporcionais e respeitando a finalidade de não criar barreiras indevidas ao exercício do direito.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em