Flashcard FC656062
O que deve constar na resposta ao pedido de acesso?
Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário
O que deve constar na resposta ao pedido de acesso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A resposta ao pedido de acesso deve conter confirmação da existência do tratamento e informações sobre a finalidade, as categorias de dados, os destinatários, o prazo de conservação e os direitos disponíveis ao titular, apresentadas de forma clara e compreensível.Pontos que costumam integrar a resposta de acesso ao titular:
• Confirmação da existência ou não do tratamento de dados pessoais do titular e indicação das finalidades do tratamento realizado pelo controlador.
• Listagem das categorias de dados pessoais objeto do tratamento, quando aplicável, e dos destinatários ou categorias de destinatários com quem os dados são compartilhados.
• Indicação do prazo de conservação dos dados ou dos critérios utilizados para sua determinação, além dos direitos aplicáveis e meios para exercê-los.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em