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Flashcard FC656063

O direito de acesso abrange dados anonimizados e pseudoanonimizados?

Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário

De acordo com o assunto Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: Políticas Institucionais, Tratamento de Dados, Medidas de Segurança, Governança e Conformidade, responda:

O direito de acesso abrange dados anonimizados e pseudoanonimizados?
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Resposta

O direito de acesso não se aplica a dados que foram efetivamente anonimizados de forma irreversível, pois esses não mais identificam o titular; por outro lado, dados pseudoanonimizados continuam sendo considerados pessoais e permanecem sujeitos ao direito de acesso.

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