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Como as políticas institucionais devem estruturar regras sobre tratamento de dados?

Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário

De acordo com o assunto Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: Políticas Institucionais, Tratamento de Dados, Medidas de Segurança, Governança e Conformidade, responda:

Como as políticas institucionais devem estruturar regras sobre tratamento de dados?
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Resposta

As políticas institucionais devem prever padrões de interoperabilidade, critérios de minimização de dados, regras claras para compartilhamento e mecanismos de governança, auditoria e responsabilização para assegurar conformidade com as finalidades públicas.

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