Flashcard FC656089
O que é o encarregado pelo tratamento (DPO)?
Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário
O que é o encarregado pelo tratamento (DPO)?
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Resposta
O encarregado pelo tratamento é a pessoa indicada pela pessoa jurídica para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Ele exerce funções de interface, orientação e recepção de comunicações, contribuindo para a transparência e conformidade nas operações de tratamento de dados pessoais.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição do encarregado e sua função como canal de comunicação, então memorize a ideia central de interface entre partes envolvidas.
• Fique atento porque a banca pode confundir encarregado com controlador; destaque que o encarregado não define finalidades ou meios do tratamento, então não assinale alternativas que atribuam essa competência ao encarregado.
• Outro ponto frequente é relacionar encarregado à ANPD, por isso saiba que ele recebe comunicações da autoridade e serve de ponte com o controlador.
• Lembre-se de que o encarregado atua na prática administrativa, prestando esclarecimentos e orientações, o que costuma aparecer em itens práticos da prova.
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