Flashcard FC656092
Quais são as atribuições principais do encarregado pelo tratamento?
Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário
Quais são as atribuições principais do encarregado pelo tratamento?
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Resposta
As atribuições principais do encarregado envolvem atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e autoridade reguladora, receber comunicações e reclamações, orientar servidores e contratados e adotar providências em resposta a comunicações da autoridade. Essas funções visam garantir atendimento aos direitos dos titulares e a conformidade administrativa nas operações de tratamento.Pontos de atuação do encarregado:
• Atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestando esclarecimentos.
• Orientar servidores e contratados sobre práticas e procedimentos de proteção de dados.
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige a enumeração das atribuições básicas do encarregado, então decore as quatro funções principais listadas juntas.
• Fique atento porque podem aparecer alternativas que ampliam competências além do papel de canal, então descarte opções que atribuam ao encarregado poderes decisórios sobre finalidades do tratamento.
• Outro ponto recorrente é a função educativa, portanto questões podem cobrar exemplos práticos de orientação a servidores e contratados.
• Lembre-se de que a recepção de comunicações da ANPD exige providências; a banca costuma explorar a resposta adequada do encarregado diante de uma notificação.
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