Flashcard FC656094
O encarregado pode receber reclamações e comunicações dos titulares?
Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário
O encarregado pode receber reclamações e comunicações dos titulares?
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Resposta
Sim, o encarregado deve receber reclamações e comunicações dos titulares, prestando esclarecimentos e adotando as providências cabíveis para atendimento das demandas ou para encaminhá‑las à autoridade competente. Essa função é essencial para viabilizar o exercício dos direitos dos titulares e garantir resposta adequada a solicitações e reclamações.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta se o encarregado atua no recebimento de reclamações, então responda sempre que essa é uma de suas atribuições centrais.
• Fique atento porque podem incluir alternativas que atribuem ao encarregado poderes punitivos; descarte essas opções, pois ele não exerce função sancionadora direta.
• Outro ponto comum é a necessidade de registro e acompanhamento das reclamações, que costuma aparecer em questões práticas sobre procedimentos.
• Lembre-se de que prestar esclarecimentos ao titular é parte do atendimento, o que frequentemente aparece em provas que testam atividades rotineiras do encarregado.
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