Flashcard FC656099
O que é o tratamento de dados para finalidade jurisdicional?
Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário
O que é o tratamento de dados para finalidade jurisdicional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O tratamento de dados para finalidade jurisdicional é a coleta, armazenamento, acesso, compartilhamento e eliminação de informações pessoais realizados com o objetivo de viabilizar a prestação jurisdicional, incluindo a instrução, julgamento e execução de decisões judiciais. Esse tratamento obedece a regras próprias de necessidade e proporcionalidade, devendo limitar-se ao mínimo indispensável para a resolução do conflito ou para o cumprimento de medidas judiciais, preservando direitos fundamentais das partes e terceiros envolvidos.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição e o propósito do tratamento jurisdicional, então deixe claro o vínculo entre coleta de dados e prestação de tutela judicial.
• Fique atento porque a prova costuma confrontar publicidade dos atos processuais com proteção de dados, então destaque limites do tratamento para evitar erro nas alternativas.
• Outro ponto é diferenciar tratamento necessário de excesso, pois a banca explora a ideia de minimização; não confunda medidas indispensáveis com conveniências administrativas.
• Lembre-se de que o tratamento jurisdicional sempre se subordina a princípios como finalidade e necessidade para não cair em alternativas que tratem dados sem propósito legítimo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em