Flashcard FC656100
Quais princípios norteiam o tratamento de dados na atividade judicial?
Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário
Quais princípios norteiam o tratamento de dados na atividade judicial?
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Resposta
São princípios que orientam o tratamento de dados na atividade judicial a finalidade, a necessidade, a adequação, a minimização, a segurança e a responsabilização, todos voltados a assegurar que os dados sejam utilizados apenas para a efetiva prestação jurisdicional e com proteção das garantias fundamentais. Esses princípios impõem limites ao acesso, ao compartilhamento e ao tempo de retenção das informações, além de exigir medidas técnicas e organizacionais apropriadas para preservar a integridade e a confidencialidade dos dados.Principais princípios aplicáveis ao tratamento jurisdicional:
• Finalidade: uso dos dados apenas para fins judiciais específicos e legítimos.
• Necessidade: limitação ao mínimo indispensável de dados para alcançar o objetivo processual.
• Adequação: compatibilidade entre os dados coletados e a finalidade perseguida.
• Minimização: eliminar ou não coletar dados supérfluos ou excessivos.
• Segurança e responsabilização: adoção de medidas técnicas e políticas internas para proteção e registro de operações de tratamento.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige a identificação dos princípios aplicáveis ao tratamento judicial, então decore termos e sentidos essenciais de cada princípio.
• Fique atento porque muitas questões pedem a aplicação prática dos princípios, então estude exemplos onde a necessidade e a minimização aparecem em conflito.
• Outro formato comum é listar princípios e pedir para indicar o que não se aplica ao contexto judicial, então compare definições para não errar por sinônimos confusos.
• Lembre-se de que provas valorizam a correlação entre princípio e medida concreta, portanto conecte princípios a ações administrativas ou técnicas para respostas completas.
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