Flashcard FC656110
De acordo com o assunto Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: Políticas Institucionais, Tratamento de Dados, Medidas de Segurança, Governança e Conformidade, responda: Q
Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário
Quais são as bases legais mais comuns para o tratamento de dados na gestão de pessoas do Tribunal.
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Resposta
As bases legais predominantes são o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e a execução de contrato, que autorizam o tratamento de dados para registros previdenciários, fiscais e para a celebração e execução de contratos com estagiários e residentes; outras bases podem ser aplicadas pontualmente, conforme a necessidade e a legislação vigente.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em