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Flashcard FC656117

De acordo com o assunto Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: Políticas Institucionais, Tratamento de Dados, Medidas de Segurança, Governança e Conformidade, responda: Q

Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário

De acordo com o assunto Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: Políticas Institucionais, Tratamento de Dados, Medidas de Segurança, Governança e Conformidade, responda:

Quais princípios orientam o tratamento de dados na administração do Tribunal.
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Resposta

Os princípios aplicáveis incluem a necessidade e a minimização do tratamento, a finalidade legítima e determinada, a adequação entre dados coletados e finalidades, e a segurança das informações, todos visando evitar tratamentos excessivos e proteger os direitos dos titulares.

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