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Flashcard FC656119

De acordo com o assunto Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: Políticas Institucionais, Tratamento de Dados, Medidas de Segurança, Governança e Conformidade, responda: Q

Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário

De acordo com o assunto Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: Políticas Institucionais, Tratamento de Dados, Medidas de Segurança, Governança e Conformidade, responda:

Qual é a regra prática para conservação e eliminação de dados no contexto administrativo do Tribunal.
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Resposta

A conservação deve observar prazos legais e necessidades administrativas, mantendo dados apenas pelo período indispensável; ao término da necessidade ou quando não houver obrigação legal de guarda, os dados devem ser eliminados ou anonimizados com segurança, preservando a proteção dos titulares.

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