Flashcard FC656120
De acordo com o assunto Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: Políticas Institucionais, Tratamento de Dados, Medidas de Segurança, Governança e Conformidade, responda: Q
Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário
Quais direitos essenciais devem ser garantidos aos titulares de dados no âmbito do Tribunal.
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Resposta
Os titulares têm direito de acesso às suas informações, retificação de dados incorretos, solicitação de eliminação quando aplicável, portabilidade quando cabível e informação sobre compartilhamentos, sendo necessário que a administração facilite o exercício desses direitos mediante procedimentos claros e compatíveis com a legislação.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em