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Quais são os cuidados específicos ao tratar dados em procedimentos judiciais?

Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário

De acordo com o assunto Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: Políticas Institucionais, Tratamento de Dados, Medidas de Segurança, Governança e Conformidade, responda:

Quais são os cuidados específicos ao tratar dados em procedimentos judiciais?
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Resposta

Ao tratar dados em procedimentos judiciais, é essencial limitar a coleta ao estritamente necessário, preservar a confidencialidade quando houver segredo de justiça e documentar a base legal e a finalidade de cada operação de tratamento para demonstrar conformidade.

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