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Quando deve ser comunicado um incidente à ANPD e ao titular?

Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário

De acordo com o assunto Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: Políticas Institucionais, Tratamento de Dados, Medidas de Segurança, Governança e Conformidade, responda:

Quando deve ser comunicado um incidente à ANPD e ao titular?
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Resposta

Deve ser comunicada à ANPD e ao titular qualquer ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos direitos ou liberdades dos titulares, incluindo eventos que comprometam informações que possam resultar em prejuízo material ou moral.

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