Flashcard FC656149
Em que situação a autoridade nacional pode determinar a elaboração do RIPD?
Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário
Em que situação a autoridade nacional pode determinar a elaboração do RIPD?
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Resposta
A autoridade nacional pode determinar a elaboração do RIPD sempre que identificar práticas de tratamento que apresentem potencial de risco elevado às liberdades ou direitos fundamentais, ou quando procedimentos complexos assim o justificarem.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em