Flashcard FC656195
Quais mecanismos de fiscalização e remediação existem para garantir cumprimento das obrigações de acessibilidade?
Políticas Judiciárias de Inclusão e Cidadania
Quais mecanismos de fiscalização e remediação existem para garantir cumprimento das obrigações de acessibilidade?
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Resposta
A garantia do cumprimento passa por inspeções técnicas, canais de atendimento para solicitações de adaptação, aplicação de sanções administrativas quando houver descumprimento e possibilidade de medidas judiciais para reparação e exigência de implementação, tudo apoiado por registros formais das ações e prazos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em