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Qual a exigência mínima de capacitação em Libras para servidores dos tribunais?

Políticas Judiciárias de Inclusão e Cidadania

De acordo com o assunto Políticas Judiciárias de Inclusão e Cidadania: Atuação do Poder Judiciário na Promoção de Direitos e Acesso à Justiça, responda:

Qual a exigência mínima de capacitação em Libras para servidores dos tribunais?
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Resposta

A capacitação em Libras determina que pelo menos 5% dos servidores dos tribunais tenham formação básica em Libras para assegurar atendimento acessível às pessoas surdas e promover comunicação efetiva no âmbito judiciário.

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