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Flashcard FC656217

Qual é a natureza e o caráter do Fonaer conforme a resolução do CNJ?

Políticas Judiciárias de Inclusão e Cidadania

De acordo com o assunto Políticas Judiciárias de Inclusão e Cidadania: Atuação do Poder Judiciário na Promoção de Direitos e Acesso à Justiça, responda:

Qual é a natureza e o caráter do Fonaer conforme a resolução do CNJ?
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Resposta

A norma institui a Fonaer como órgão de caráter permanente vinculado ao Poder Judiciário, com função consultiva e propositiva para implementar políticas e práticas que promovam a igualdade racial nas rotinas e estruturas judiciais.

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