Flashcard FC656236
O que é acesso à justiça no contexto do Poder Judiciário?
Políticas Judiciárias de Inclusão e Cidadania
O que é acesso à justiça no contexto do Poder Judiciário?
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Resposta
O acesso à justiça é a possibilidade efetiva de que todo indivíduo, em especial os mais vulneráveis, obtenha proteção jurisdicional adequada, tempestiva e eficaz, incluindo assistência jurídica, tramitação razoável do processo e execução das decisões judiciais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em