Flashcard FC656238
Qual é o papel da Defensoria Pública na promoção de direitos e do acesso à justiça?
Políticas Judiciárias de Inclusão e Cidadania
Qual é o papel da Defensoria Pública na promoção de direitos e do acesso à justiça?
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Resposta
A Defensoria Pública tem a função institucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que comprovem insuficiência de recursos, além de promover políticas públicas, orientar a população e atuar em ações coletivas para proteger direitos difusos e coletivos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em