Flashcard FC656239
O que são medidas estruturais e como o Judiciário as emprega para efetivar direitos?
Políticas Judiciárias de Inclusão e Cidadania
O que são medidas estruturais e como o Judiciário as emprega para efetivar direitos?
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Resposta
As medidas estruturais são providências que visam corrigir omissões ou práticas institucionais que violam direitos de grupos, e o Judiciário as emprega por meio de decisões que ordenam reformas, políticas públicas ou fiscalizações continuadas para garantir a efetividade dos direitos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em