Flashcard FC656259
Quais implicações para políticas públicas decorrem dos princípios de dignidade e não criminalização?
Políticas Judiciárias de Inclusão e Cidadania
Quais implicações para políticas públicas decorrem dos princípios de dignidade e não criminalização?
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Resposta
Esses princípios impõem que as políticas públicas priorizem proteção social, moradia, saúde e inclusão, evitando respostas punitivas e garantindo medidas estruturantes que enfrentem as causas da situação de rua.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em