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Flashcard FC656260

Quais deveres devem observar os agentes públicos ao atender pessoas em situação de rua?

Políticas Judiciárias de Inclusão e Cidadania

De acordo com o assunto Políticas Judiciárias de Inclusão e Cidadania: Atuação do Poder Judiciário na Promoção de Direitos e Acesso à Justiça, responda:

Quais deveres devem observar os agentes públicos ao atender pessoas em situação de rua?
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Resposta

Os agentes públicos têm o dever de atender com respeito, garantir acesso a informações claras, facilitar o acesso a serviços essenciais e abster-se de violência ou coerção, assegurando sempre a prioridade às medidas socioassistenciais e de proteção.

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