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Quais práticas são vedadas por violarem os princípios fundamentais no atendimento à população em situação de rua?

Políticas Judiciárias de Inclusão e Cidadania

De acordo com o assunto Políticas Judiciárias de Inclusão e Cidadania: Atuação do Poder Judiciário na Promoção de Direitos e Acesso à Justiça, responda:

Quais práticas são vedadas por violarem os princípios fundamentais no atendimento à população em situação de rua?
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Resposta

São vedadas práticas como remoções forçadas sem alternativa habitacional adequada, multas e prisões por mera condição de viver na rua, exposição a humilhações públicas e qualquer ação que prive a pessoa de direitos básicos sem procedimento legal e respeito à dignidade.

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