Flashcard FC656265
Quais medidas reparatórias e de proteção devem ser adotadas em caso de violação dos princípios no atendimento?
Políticas Judiciárias de Inclusão e Cidadania
Quais medidas reparatórias e de proteção devem ser adotadas em caso de violação dos princípios no atendimento?
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Resposta
Em caso de violação devem ser acionados mecanismos de reparação que incluam apuração administrativa ou judicial, reparação material ou moral quando cabível, e garantia de medidas imediatas de proteção e acesso a serviços essenciais para restabelecer direitos e prevenir novas violações.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em