Flashcard FC656268
Quais impedimentos não podem restringir o atendimento a pessoas em situação de rua?
Políticas Judiciárias de Inclusão e Cidadania
Quais impedimentos não podem restringir o atendimento a pessoas em situação de rua?
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Resposta
A regra da Inexistência de Óbices estabelece que vestimenta, condições de higiene, falta de comprovante de residência e ausência de documento de identidade não podem impedir o acesso e o atendimento nos serviços públicos. O objetivo é garantir que fatores pessoais ou materiais não funcionem como barreiras formais à prestação de serviços essenciais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em