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Quais cuidados os tribunais devem adotar em relação a pertences e animais durante o atendimento?

Políticas Judiciárias de Inclusão e Cidadania

De acordo com o assunto Políticas Judiciárias de Inclusão e Cidadania: Atuação do Poder Judiciário na Promoção de Direitos e Acesso à Justiça, responda:

Quais cuidados os tribunais devem adotar em relação a pertences e animais durante o atendimento?
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Resposta

Os tribunais devem destinar local apropriado para acondicionar pertences de grande volume e, quando possível, oferecer espaço para prender animais de estimação durante o atendimento, de modo a evitar a perda de bens pessoais e permitir o acesso sem que a presença de objetos ou animais seja obstáculo. Essas providências reconhecem a realidade de quem vive nas ruas e promovem condições práticas para o exercício de direitos.

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