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Flashcard FC656274

Quais unidades podem servir como referência para comprovação de endereço?

Políticas Judiciárias de Inclusão e Cidadania

De acordo com o assunto Políticas Judiciárias de Inclusão e Cidadania: Atuação do Poder Judiciário na Promoção de Direitos e Acesso à Justiça, responda:

Quais unidades podem servir como referência para comprovação de endereço?
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Resposta

Unidades da rede de proteção social, como o Centro Pop, abrigos e serviços de assistência social podem ser utilizadas como endereço de referência para fins administrativos, possibilitando o cadastramento de pessoas sem residência fixa. O uso desses endereços integra a proteção social e evita que a falta de domicílio seja barreira ao acesso a direitos.

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