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Quais são as competências e limitações dos conciliadores e mediadores nos CEJUSCs?

Políticas Judiciárias de Inclusão e Cidadania

De acordo com o assunto Políticas Judiciárias de Inclusão e Cidadania: Atuação do Poder Judiciário na Promoção de Direitos e Acesso à Justiça, responda:

Quais são as competências e limitações dos conciliadores e mediadores nos CEJUSCs?
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Resposta

Conciliadores e mediadores têm competência para conduzir sessões, facilitar o diálogo, esclarecer direitos e propor alternativas, mas não têm poder decisório coercitivo; sua atuação é pautada pela neutralidade, pelo dever de confidencialidade e pela obrigação de garantir que as partes tenham condições de tomar decisão informada antes de firmar acordo.

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