Flashcard FC659664
Como os Direitos Humanos orientam a formulação de políticas públicas?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Como os Direitos Humanos orientam a formulação de políticas públicas?
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Resposta
Os Direitos Humanos servem como parâmetros normativos para a elaboração de leis e políticas públicas, exigindo que medidas administrativas e legislativas protejam a dignidade, promovam igualdade e assegurem acesso a bens e serviços essenciais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em