Flashcard FC659671
Quais são as obrigações estatais decorrentes do princípio da universalidade?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Quais são as obrigações estatais decorrentes do princípio da universalidade?
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Resposta
Os Estados têm a obrigação de respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos, adotando medidas legislativas, administrativas e judiciais para assegurar o acesso efetivo aos direitos para todas as pessoas.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em