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Qual é a natureza jurídica da inalienabilidade?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Qual é a natureza jurídica da inalienabilidade?
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Resposta
A inalienabilidade tem natureza normativa, expressando um atributo protetivo dos direitos fundamentais que vincula o ordenamento jurídico a impedir atos que transfiram ou mercantilizem direitos essenciais à pessoa, e opera como limite à autonomia privada em nome da proteção da dignidade humana.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em