Flashcard FC659682
O titular pode renunciar a um direito inalienável?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
O titular pode renunciar a um direito inalienável?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Em regra, o titular não pode renunciar validamente a um direito inalienável, porque a renúncia implicaria na perda de um núcleo essencial da dignidade humana que o ordenamento protege, tornando o ato nulo ou ineficaz quando contraria normas de ordem pública que tutelam a personalidade.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em