Flashcard FC659687
Como distinguir direitos inalienáveis em provas práticas e quais passos seguir?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Como distinguir direitos inalienáveis em provas práticas e quais passos seguir?
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Resposta
Para distinguir direitos inalienáveis em questões práticas, identifique primeiro se o direito tem ligação direta com a dignidade ou com atributos pessoais; em seguida verifique se o ato propõe transferência, renúncia ou simples autorização; por fim conclua se há previsão legal que legitime a operação, lembrando que a regra protetiva prevalece quando o bem é personalíssimo.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em