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Como o princípio da indivisibilidade afeta a justiciabilidade dos direitos socioeconômicos?
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Como o princípio da indivisibilidade afeta a justiciabilidade dos direitos socioeconômicos?
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Resposta
O princípio da indivisibilidade reforça a possibilidade de tutela judicial de direitos socioeconômicos ao reconhecer que a proteção jurídica de direitos civis e políticos só é plena se acompanhada da garantia efetiva de condições materiais; assim, cortes podem ordenar medidas positivas quando a omissão do Estado impede o gozo de direitos interligados.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em